AÇÕES TRIBUTÁRIAS RESPONDEM POR 68% DAS DEMANDAS CONTRA A UNIÃO

Sete ações sobre PIS/COFINS são os maiores riscos, segundo governo.

As ações de natureza tributária representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores.

Esse contencioso tributário soma R$ 1,46 trilhão, o equivalente a 75% da receita prevista no Orçamento deste ano.

Quase 90% do valor se refere a sete processos envolvendo PIS e COFINS, tributos federais sobre bens e serviços que são tema de ao menos três propostas de reforma tributária prevendo sua substituição.

Os números fazem parte do Anexo de Riscos Fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2023, documento que elenca os riscos de eventos que afetam as contas públicas. Os dados consideram o valor estimado no final de 2021.

Entre as perdas prováveis, está a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, com impacto estimado pelo governo em R$ 533 bilhões. Essa ação, chamada de "Tese do Século", já teve decisão desfavorável à União com trânsito em julgado (ou seja, não é mais possível recorrer) no ano passado. O impacto com compensações e restituições ainda será sentido nos próximos anos.

Entre os temas classificados como perda possível, e ainda sem data para que essas questões sejam resolvidas, estão algumas "teses filhotes" do julgamento do ICMS. Por exemplo, os questionamentos sobre a inclusão do ISS (imposto municipal sobre serviços) e do próprio PIS/COFINS em sua base de cálculo, com impacto conjunto estimado em R$ 100 bilhões.

GRANDES AÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PIS/COFINS ELENCADAS PELO GOVERNO

• Exclusão do ICMS da base de cálculo: R$ 533,1 bilhões

• Creditamento de insumos na base de cálculo: R$ 472,7 bilhões

• Contribuição das instituições financeiras: R$ 115,2 bilhões

• Exclusão do PIS/COFINS das suas próprias bases de cálculo: R$ 65,7 bilhões

• Exclusão do ISS da base de cálculo: R$ 35,4 bilhões

• Incidência sobre receita de locação de bens móveis: R$ 20,2 bilhões

• Exclusão de créditos presumidos de ICMS de incentivos fiscais: R$ 16,5 bilhões.