ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRIBUTÁRIO
A Galvão Pastana Advogados Associados atua na economia e na recuperação de impostos nas esferas municipal, estadual e federal, por meio de medidas administrativas e judiciais, além de prestar serviços de consultoria a respeito da correta aplicação da legislação tributária.
Em decorrência de inúmeras inconstitucionalidades praticadas pelo fisco e por conta da complexa legislação tributária, o contribuinte tem direito ao ressarcimento pelo pagamento indevido de tributos.
Após análise detalhada dos respectivos créditos, propomos a solução mais adequada seja pela via administrativa e/ou judicial, para o retorno desses a empresa como forma de reinvestimento no próprio negócio.
Não menos importante é a intensa prestação de informações nas áreas tributária e societária das empresas que realizamos, visando a imediata solução dos problemas com a legislação brasileira, inclusive com o suporte nas transferências de recursos financeiros, composição de grupos empresariais, bem como, em relação a eventuais regimes aduaneiros de importação de mercadorias adotados.
Nesse sentido, efetuamos a análise de todas as informações tributárias (obrigações acessórias) de acordo com a parametrização da Receita Federal do Brasil e de acordo com as normas jurídicas tributárias pertinentes, cruzando o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, bastando para tanto a outorga de procuração digital para simples acesso, com prévia assinatura de termo de confidencialidade dessas informações.
O Planejamento Tributário atualmente é utilizado pelas Empresas e Pessoas Físicas com objetivo de otimizar cada vez mais seus resultados financeiros, tornando-as mais competitivas no mercado, bem como promovendo a economia no pagamento dos tributos.
Com o objetivo de estabelecer planos que minimizem a carga tributária sem comprometer o cumprimento da Lei, efetua-se um profundo estudo da estrutura organizacional de nossos clientes e de suas áreas de negócio para o desenvolvimento do planejamento que acarretará uma forma mais inteligente de pagar tributos.
Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal. Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa.
Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente.
Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento. Resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes.
CIVIL E EMPRESARIAL
Atuação na área de Direito Civil/Empresarial mediante modais relativos ao patrocínio de causas no âmbito administrativo, mediação, arbitral e judicial.
Desenvolvimento de consultoria/assessoria com ênfase em temas/teses de direito protetivo relativamente à pessoas físicas e jurídicas, tendo como base fundante a personalidade e a propriedade.
Consultoria na área empresarial em geral, como, elaboração de contratos empresariais e aqueles relativos a sócios.
Elaboração e desenvolvimento de pareceres técnicos e judiciais.
Defesa de interesses e direitos societários em fase administrativa, bem como, já na esfera judicial, para tanto propondo as ações processuais necessárias e defesa naquelas contrárias.
Propositura de ações processuais, bem como apresentação de defesa/contestação em face daquelas ações já propostas.
Propositura de ações de inventário/arrolamento judiciais, bem como a instauração de procedimento de inventário/arrolamento extrajudicial/cartorial.
O nosso escritório possui uma equipe multidiscilplinar para a prestação de serviços voltados ao segmento coorporativo, a fim de auxiliar empresas estrangeiras e nacionais em diversas operações societárias. A missão do escritório é assegurar a melhor estrutura e solução a ser adotada pelos nossos clientes.
Esta área é responsável especialmente pelas seguintes atividades:
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Auxílio em casos de aquisição de empresas, fusão, incorporação e na estruturação completa de operações de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos.
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Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial.
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Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos. Integrada com a área tributária, busca-se as alternativas fiscais mais eficientes.
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Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.
CRIMINAL
Exercemos a advocacia criminal de forma inovadora e condizente com as necessidades hodiernas, tanto no âmbito tradicional quanto na consultoria preventiva, relacionada ao criminal compliance.
Denominamos advocacia tradicional a expertise realizada frente a fatos criminosos já realizados. Trabalhamos na defesa, na acusação, ou como assistentes de acusação. Atuamos em relação a quaisquer fatos criminosos, tais como crimes contra a vida, patrimônio, fé pública, administração pública, ordem tributária, ordem econômica, consumidor, meio ambiente, etc.
O criminal compliance constitui assessoria preventiva exercida para empresas, em razão da multiplicidade e complexidade de normas e regulamentos que envolvem suas áreas de atuação, contratos, tributação, gestão financeira, dentre outras.
Essa assessoria preventiva tem por escopo evitar danos à imagem da empresa, sobretudo diminuir a possibilidade de a pessoa jurídica ou seus sócios e diretores venham a incorrer em ilícitos penais, portanto mediante a análise e direcionamento dos atos exercidos pelos atores empresariais se estabelece uma “blindagem criminal”, a fim de que tais atos estejam em conformidade com o nosso ordenamento jurídico.
TRABALHISTA
Consultoria e desenvolvimento de parecer técnico relativamente às relações trabalhistas desenvolvidas entre empregado e empregador, nas áreas do contencioso, consultivo, bem como na assessoria preventiva e/ou auditorias legais.
Desenvolvimento de assessoria e acompanhamento em processos administrativos e judicias instaurados em órgãos de controle das relações de trabalho.
Representamos as pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos e judiciais envolvendo as questões que refletem impacto financeiro significativo, bem como nas demandas relacionadas às questões trabalhistas e previdenciárias. Além disso, representamos também as sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho.
No tocante à assessoria prestada às pessoas jurídicas, todos os nossos trabalhos são feitos em interação com os departamentos jurídicos internos das empresas e em conjunto com as áreas financeiras e de recursos humanos.
Estudo e análise da tutela dos direitos trabalhistas no âmbito sindical e previdenciário em face do meio ambiente do trabalho.
Propositura de ações trabalhistas em face de empregadores, bem como a defesa naquelas ações já propostas por empregados.
Na parte consultiva e de assessoria preventiva auxiliamos juridicamente na observação de planos de benefícios de incentivos, de previdência, de participação nos lucros e de demissão voluntária, nas políticas de prevenção de litígios, na elaboração de contratos de trabalho, na implantação de stock option plans, bem como na atuação em soluções de conflitos.
Nossos advogados também conduzem auditorias legais especializadas em questões trabalhistas e previdenciárias, fundamentais nos desenvolvimento das mais variadas transações empresariais.
Por fim, realizamos estudos e pareceres relacionados ao tema trabalhista e previdenciário, inclusive planos de previdência privada.
AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
O escritório possui ampla experiência nas questões relacionadas a esta área do Direito, oferecendo consultoria e assessoria jurídica aos seus clientes, sejam pequenos, médios e/ou grandes proprietários rurais na regularização de suas áreas, tanto na parte documental, quanto nas discussões administrativas e/ou judiciais relativas à posse e à propriedade.
Além disso, o escritório auxilia em trabalhos de Georreferenciamento, cadastramento e recadastramento de áreas rurais e realiza com excelência a regularização dos imóveis rurais junto aos Órgãos Oficiais: INCRA, IBAMA e Institutos de Terras Estaduais, bem como o acompanhamento de fiscalizações e respectivos processos administrativos.
A nova lei de terras do Estado do Pará, Lei nº 8.878 de 08 de julho de 2019 e o Decreto Estadual nº 1.190 de 25 de novembro de 2019, exige uma qualificação jurídica para que os empreendimentos sejam enquadrados na lei de forma a tornar o processo de regularização fundiária mais célere e com a segurança jurídica exigida pelo mercado do agronegócio.
Analisamos a legislação específica sobre a desapropriação de terras improdutivas, as regras para o uso do solo, as condições para o exercício de atividade econômica voltada a agricultura familiar e, também, para o desenvolvimento do agronegócio de pequenas a grandes empresas e cooperativas de produtores rurais.
Desenvolvimento de ações pertinentes voltadas à defesa da atividade agrária, tais como reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, despejo, partilha de frutos, divisão e demarcação de terras particulares, usucapião, desapropriação, reivindicatória, indenizatória.
Estruturação e auditoria de riscos em contratos de arrendamento e parceria rural, bem como aos financiamentos bancários para a integração agroindustrial, plantio e colheita. Consultoria em contratos e parcerias agrícolas.
Consolidamos e levantamos passivos e ativos ambientais, com o acompanhamento dos processos de cadastramento ambiental rural – CAR; programa de regularização ambiental – PRA; licenciamento ambiental e compensações ambientais, além das defesas administrativas e judiciais relativas a auto de infrações ambientais e respectivos crimes.
Assessoria e suporte jurídico na estruturação de fundos de investimentos voltados para o agronegócio, bem como na análise de riscos dos produtores rurais na adoção de instrumentos financeiros para a proteção dos negócios diante das oscilações de preço das mercadorias.
Salienta-se que o nosso escritório atua sempre buscando a estratégia e solução mais céleres e adequadas para o caso concreto.